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O curso de Direito da UninCor Caxambu, em uma parceria com a Prefeitura Municipal de Caxambu lançou no Dia da Mulher, 08 de março, o Núcleo Mulher, projeto voltado a acolher e oferecer suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto promove a interação entre os alunos do curso de Direito e a comunidade, e pretende criar um espaço que possibilite o diálogo e o apoio necessário para lidar com a violência doméstica e os direitos da mulher. Serão organizadas rodas de conversa com o objetivo de contribuir para a conscientização e consequente redução no número de casos de violência doméstica.
O projeto foi idealizado pela professora Daiane Fernandes Pereira Lahmann, sensibilizada pelo aumento da violência na pandemia. “No Brasil, a cada hora nove mulheres são mortas, e essa realidade não é diferente em Caxambu, a gente só vê o número de casos aumentando, porque a convivência se estreitou mais ainda”, comenta a professora.
A intenção de Daiane é mostrar a essas mulheres que não estão sozinhas, que elas têm um apoio. O coordenador do curso, Pablo Christian de Moro Silva abraçou a ideia e sugeriu envolver o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso. O NPJ oferece atendimento jurídico à população carente por meio de docentes e alunos, integrando o curso à comunidade onde está inserida.
Juntaram-se a eles o professor Paulo Vitor Aparecido Ferreira e a professora Mayara Gabriela Lourenço, responsáveis pelo NPJ. A Prefeitura participa oferecendo a infraestrutura física do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde é feita a captação dos casos que serão encaminhados ao NPJ. Também oferece apoio psicológico às famílias que necessitarem, em suas estruturas. O prefeito, Diogo Curi Hauegen (PSDB) agradece à UninCor pela parceria e coloca-se à disposição para o que for necessário: “Primeiro eu gostaria de agradecer à UninCor, porque não é a primeira parceria que temos, já tiveram diversas parcerias em que a UninCor atuou aqui de maneira social, com eventos pontuais na área de saúde, com turismo e agora essa parceria da implantação do Núcleo para atender às mulheres vítimas de assédio, de violência. A ideia partiu da professora Daiane, que é nossa amiga, também foi uma colaboradora muito grande da Prefeitura, quando atuou no Ministério Público junto ao meio ambiente”, diz o prefeito.
Foram fixados cartazes sobre o Núcleo nos principais pontos jurídicos da cidade, e as autoridades informadas sobre o projeto, para que também possam fazer encaminhamentos, se necessário. “Porque às vezes chega uma mulher lá, geralmente vai ao Ministério Público, que pode encaminhá-la para ter um acompanhamento maior. Mesmo porque, na promotoria há muito serviço e às vezes não tem tempo de dar um apoio, explicar todas as questões jurídicas”, comenta Daiane.
A professora Mayara comenta que esses são pontos de recepção: “Promotoria, delegacia, são os lugares que as pessoas procuram quando estão no aperto, quando a mulher chega a procurar. Porque a gente sabe que ela sofre muitas vezes calada, a maior parte do tempo ela passa por toda aquela situação calada e quando toma coragem, o primeiro lugar que ela vai é à polícia, à promotoria, ir até o Judiciário mesmo. E Caxambu, é aparentemente pacata, mas não significa que não tenhamos esse tipo de problema, pelo contrário”. Ela diz que a importância do Núcleo é ser um local de apoio onde essas mulheres possam procurar amparo, quando necessário.
O Núcleo foi inaugurado com uma roda de conversa on-line com o título “Fortalecendo as Nossas Vozes”, com a palestrante Luciana Laudares. A palestra foi a primeira, mas a equipe pretende realizar outras, como medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho de educação e humanização, respeito e informação, de forma que, havendo a violência, ela seja denunciada e reprimida com veemência.
Alguns assuntos abordados foram a lei Maria da Penha, feminismo, tipos de violência doméstica, dados estatísticos sobre violência doméstica, entre outros. “A Luciana falou muito sobre os tipos de violência, porque muitas vezes há a ideia de que a violência é só física, mas existe a violência patrimonial, a violência moral, a sexual, por exemplo”, relata Daiane.
A palestra pode ser acessada aqui Link.
Mayara conta que o formato on-line é um desafio, pois é mais difícil atingir a comunidade por esse canal. Nícolas Dinamarco dos Reis, diretor de Planejamento Institucional da Prefeitura é um dos coordenadores do programa e diz que a intenção é que, quando for possível, dadas as limitações que se tem com a pandemia, a Prefeitura leve palestras e cursos às mulheres da comunidade, se possível indo onde elas estão.
Também existe a dificuldade em captar essas mulheres por ser um assunto delicado, conforme comenta Diogo: “O processo está bem embrionário, até porque existe essa questão da exposição e nem sempre a mulher quer ter essa exposição, nem todas têm coragem de procurar, ainda mais por ser um projeto novo. O atendimento pelo CREAS funciona, mas mesmo assim é difícil porque eu acho que a mulher vive uma prisão e não consegue muitas vezes sair disso”. Ele reforça que a prefeitura está à disposição para todo o tipo de parceria para que o projeto evolua.
O Núcleo pretende, além de apoiar essas mulheres, iniciar a disseminação de uma nova cultura e os professores do curso de Direito da UninCor começaram esse processo dentro das salas de aula.
O coordenador Pablo diz que no dia 08 de março todos os professores inseriram debates sobre o papel da mulher na sociedade, a questão da igualdade. “Eu estava trabalhando sobre jornada de trabalho, estávamos tratando a situação e uma mulher falava ‘na minha casa o meu marido me ajuda’. Eu falava ‘poxa, ajuda como? Ele não está ajudando você, porque a responsabilidade é dos dois, é dividir, não é ajudar não, a consciência de vocês tem que mudar’. Eu deixei eles debaterem, depois, pontualmente eu fui tratando o assunto. Agora, toda semana que tem alguma questão que afeta a questão da mulher, as mulheres da sala de aula começaram a ter mais voz, começaram a falar mais. Não é só na extensão, a gente tem feito isso na sala de aula e envolvendo os homens também no debate”, relata.
“Na semana da mulher eu trabalhei com mulheres e saneamento, as mulheres do Complexo da Maré, que revolucionaram lá e conseguiram levar saneamento para o complexo, uma luta de um grupo de mulheres. Conversamos sobre mulheres que se destacam na defesa do meio ambiente, mulheres que vêm, ao longo do tempo, defendendo o direito ambiental”, compartilha a professora Daiane.
Paulo conta que no Dia da Mulher fez uma atividade com seus alunos simulando um caso prático de violência doméstica em que a mulher não queria denunciar seu marido, mas que alguém teria que fazer algo por ela, senão ela iria morrer. “Isso é fato na sociedade, geralmente a mulher não quer denunciar”, comenta o professor.
“O trabalho que eu fiz foi: ‘vocês, como advogados, terão a oportunidade de perceber o grau de risco que essa mulher está sofrendo’. Eu tenho tentado falar com meus alunos nesse sentido, que o advogado, além de advogado é psicólogo, ainda mais na área de família, que a gente atua com a pessoa que está com uma fragilidade muito grande, a mulher é muito frágil nessa situação de violência doméstica, o advogado tem que ser mais psicólogo do que advogado propriamente dito. Você tem que orientar, auxiliar da melhor maneira possível e esse trabalho é muito importante porque falta na sociedade pessoas que tomem as rédeas para que as coisas funcionem”, comenta Paulo.
Os docentes preparam os alunos para enfrentar o que confrontarão na vida profissional. “Uma coisa é você pegar um caso escrito no papel, o papel é frio, você não tem a mesma noção. Há coisas inesperadas e o profissional vai ter que ter ideias para conseguir sair daquela situação”, reflete Daiane.
Pablo diz que é importante dar esse amparo, essa sensação de confiança para o cliente e que o aluno precisa entender isso. “Porque, muitas vezes, a pessoa está fazendo o curso pensando no que ela vai ganhar, e ganhar é a última coisa que a gente tem que pensar”, comenta o coordenador.
Mayara salienta também a importância do Núcleo para a formação dos alunos, pois é mais um diferencial de contato com a prática, indo além do que já fazem no NPJ. “O NPJ tem atendido à comunidade carente. Com a parceria que fizemos com o TJ, estamos recebendo muito da área cível, da área do consumidor, mas o Núcleo também, diante do regulamento deve atender um pouco da área criminal, então vem muito a calhar, porque as orientações que futuramente podem aparecer, vão entrar no nosso quadro de atividades, e os alunos vão poder utilizar isso como horas de estágio, vão trabalhar, porque eles têm que cumprir a carga horária interna, com o meu auxílio como advogada e do professor Paulo, que é o professor da disciplina de penal. Então, isso, além de ser uma questão de envolvimento do corpo acadêmico, acaba sendo uma atividade prática muito interessante, que foge da normalidade do civil, do constitucional”, diz a advogada.
Jomara Silva Faria Rossi é aluna do 8° período do curso de Direito da UninCor Caxambu e fala sobre a importância da criação do Núcleo: “A criação deste núcleo é uma grande conquista e avanço para a sociedade, pois permitirá garantir efetivamente os direitos da mulher e inclusive resgatar a dignidade da pessoa humana em sua plenitude, por meio de ações benéficas e libertadoras”, comenta.
Layra Fernandes, do 5° período, também opina sobre o projeto: “Eu achei extremamente importante trazerem para Caxambu um núcleo da mulher. Infelizmente, nós vivemos em uma sociedade patriarcal onde todos os dias nós mulheres somos vítimas de diversas violências. Foi necessária a criação de uma lei para que os nossos direitos sejam assegurados e mesmo assim o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres, esse número é assustador. O núcleo da mulher vai possibilitar mais informação para muitas mulheres que vivem isso e muitas vezes não se dão conta”. Ela comenta também sobre a palestra de inauguração do programa: “A palestra foi excelente pois trouxe muitos assuntos que devem ser discutidos o tempo todo. Foram reflexões profundas e necessárias. Precisamos acabar com essa cultura machista pois o machismo mata mulheres todos os dias. Os assuntos abordados trouxeram uma troca incrível sobre o feminismo, já que é uma luta que vem salvando muitas mulheres que lutam hoje pelos direitos e pela igualdade de gênero a fim de contribuir para futuras gerações.
A ideia é expandir as ações do projeto com o tempo, mas, para iniciar as atividades, o tema da violência foi escolhido como foco, por ser o mais urgente, principalmente com o contexto da pandemia, que agravou a situação. “Eu parto do princípio de que primeiro a gente tem que apagar o incêndio, porque eu acho que a violência representa um incêndio de grandes proporções. A gente tem que auxiliar essas mulheres que sofrem a violência e creio que esse não é um problema que a gente vai resolver fácil, ao contrário, eu acho que isso é algo paulatino, todo dia, mulher a mulher, caso individual, por caso individual”, reflete o professor Paulo. “Eu acho que a semente principal da solução é você plantar para as próximas gerações, por exemplo, a filha do Pablo, para os nossos filhos que virão, o respeito. Porque, infelizmente a gente já tem impregnado na sociedade como um todo ainda uma ideia patriarcal muito forte, muito enraizada. Então, é tratar, apagar o fogo que a gente tem agora e plantar a semente dessa comunidade de compreensão do papel da mulher na sociedade, que não é um papel simplesmente doméstico, as mulheres têm desenvolvido um papel muito importante em diversos segmentos da sociedade, muitas das vezes melhor do que o homem, elas têm se destacado. Mas, infelizmente por causa dessa ideia que vem ao longo dos anos sendo estigmatizada como a mulher de casa, a mulher ganha menos, isso nós vamos ter que mudar muito devagar, porque a sociedade não aceita de forma imposta uma coisa que vem há muito tempo daquela forma”, complementa Paulo.
A intenção é que o programa vá além da questão da violência. “A gente quer focar a questão do feminismo, a importância, não de estar acima do homem, mas de ter uma igualdade de direitos”, reflete Daiane.
O prefeito de Caxambu diz que o foco do projeto é o empoderamento feminino.
Pablo reflete também sobre a necessidade de uma mudança na mentalidade feminina: “A gente fala sobre essa sociedade patriarcal, mas também é preciso mudar a cabeça da mulher, parar de cobrar do homem uma postura de ‘homem como homem’, ‘você tem que bancar’”, pondera. Ele cita outros exemplos, como a mãe que educa a filha dizendo que só pode brincar com fogãozinho.
“Aqueles cursos de espera marido também. Porque tem que arrumar um bom marido. Não, você tem que ser o que você quise”, diz Daiane. “Tem também a ideia errada, deturpando o feminismo de que você não pode lavar roupa, você não pode cozinhar, você não pode ter filhos. Você pode, mas você tem que fazer isso porque você quer, não porque a sociedade impõe que você faça. Se está tudo bem para você ser dona de casa, cuidar dos filhos, fazer bolo à tarde, tudo bem. Mas se você quiser estudar, tudo bem também. Tem que prevalecer a vontade da mulher”, explica a idealizadora do projeto.
Visando essa mudança cultural, a próxima palestra do Núcleo já está agendada para o dia 12 de maio e o tema abordado será “O Papel do Saneamento na Vida da Mulher”. “A palestra vai tratar a importância das mulheres no saneamento, porque a mulher historicamente era quem ia buscar água, ela que corria o risco, ela que geralmente faz toda a higiene da casa, tudo com relação à água, então vai ser bem bacana essa próxima palestra”, diz Daiane.
O curso de Direito da UninCor vai promover também a Semana Jurídica de 05 a 06 de maio e no dia 06, às 20h30, acontecerá a palestra “Aspectos Gerais da Lei Maria da Penha e o Aumento da Violência Doméstica Durante a Pandemia” com a Dra. Nicole Perim, delegada titular da Delegacia especializada de atendimento à mulher e crimes sexuais de Vespasiano-MG, como mais uma oportunidade de aprendizado sobre o tema a quem se interessar.
