A UninCor recebeu o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, nesta segunda-feira, 25 de junho, para uma palestra sobre 'Municipalização do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais'. O evento promovido pelo Programa de Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos reuniu acadêmicos, professores, representantes de órgãos ambientais e autoridades de Três Corações e da região.

A municipalização do Licenciamento Ambiental é uma proposta que vem ganhando adesão em todo o estado e que visa descentralizar o processo de regulação, análise e fiscalização de empreendimentos e projetos garantindo o cumprimento da legislação ambiental, agilizando os serviços, fortalecendo os órgãos ambientais municipais e permitindo às cidades maior participação e responsabilidade na atuação conjunta com o Estado e a União. O convidado falou de como a Deliberação Normativa Copam 213/2017, que define os procedimentos da municipalização em Minas Gerais, foi instituída e como tem sido a participação das cidades na implantação desse novo modelo dentro da gestão ambiental municipal. Germano Luiz Gomes Vieira salientou que esta é "uma política integrada com diversas outras ações que o município já faz como saneamento, disposição de resíduos, tratamento de lixo, cuidado de parques e áreas verdes, buscando melhorar a qualidade de vida da população, e a municipalização vem nesse sentido".

Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o Município possua órgão ambiental capacitado e em número compatível às atribuições que desejar assumir, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. As informações estão neste link.

O convidado elogiou a iniciativa de trazer essa discussão para a região que concentra uma das bacias hidrográficas mais importantes do estado e falou do envolvimento da universidade como participante desse contexto juntamente com empresas, poder público, organizações e toda sociedade. "A atuação da academia é fundamental, tanto para ajudar o poder público se questionar se está desenvolvendo as melhores políticas, quanto para identificar nichos importantes de avanço da técnica, pesquisas na área e capacitações para possibilitar que o licenciamento ambiental seja bem feito", comentou o Secretário.

A palestra foi uma aula-magna do programa 'As oportunidades da gestão ambiental e de recursos hídricos em municípios do Sul de Minas', desenvolvido pelo Mestrado Profissional, que tem por objetivo integrar a universidade e a comunidade regional promovendo uma agenda ligada à sustentabilidade através de debates, encontros e desenvolvimento de projetos voltados para questões ambientais. "Somos um mestrado profissional e, portanto, temos um papel importante de inserção social do nosso programa na região na qual estamos. O programa que lançamos hoje foi concebido neste contexto, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos e demonstrar aos gestores municipais as oportunidades que uma política com bases sustentáveis podem gerar para o município. Ao mesmo tempo, o Programa proporciona que nossos alunos se integrem em uma vivência prática e possam desenvolver pesquisas aplicadas que auxiliam o desenvolvimento sustentável da nossa região", comentou a Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos, professora Marília Carvalho de Melo.

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Inscrições Abertas

O Programa de Mestrado Profissional - Sustentabilidade em Recursos Hídricos está com processo seletivo aberto. A proposta do programa é qualificar profissionais para o desenvolvimento de pesquisa e tecnologias seguindo as linhas de pesquisa sobre 'Monitoramento e Manejo dos Recursos Hídricos' e 'Conservação Ambiental'.

As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de julho na própria Secretaria de Pós-Graduação da UninCor, em Três Corações. Para mais informações, basta acessar o edital no site mestrados.unincor.br ou entrar em contato através do telefone (35) 3239 1276.

Clique aqui para ver o arquivo com o material apresentado pelo convidado na palestra.