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A UninCor, através do Curso de Direito, firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Convênio nº 277/2015), com o auxílio da Diretoria do Foro da Comarca de Três Corações, passando a disponibilizar a toda a sociedade os serviços do Juizado de Conciliação do Tribunal de Justiça.
O programa faz parte de uma iniciativa do TJMG, através da Terceira Vice Presidência, em adequação à regulamentos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como a nova sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, em desenvolver nas comarcas parcerias para ampliar e otimizar os meios alternativos de solução de conflitos. A proposta permite que o NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas, do Curso de Direito, através do Juizado de Conciliação do TJMG, promova mediações, negociações e conciliações, tudo no intuito da tentativa da celebração de acordos entre as partes envolvidas, inibindo a distribuição de novas ações perante o Poder Judiciário e resolvendo os problemas da sociedade de forma mais rápida e simples.
"Esse Juizado permite que nossos acadêmicos acompanhem os trâmites da conciliação para que eles já conheçam as etapas do processo e todo o funcionamento de uma audiência. Se o que foi firmado aqui não for cumprido pelas partes, basta ingressar junto ao Poder Judiciário para executar o termo não cumprido, eis que o acordo celebrado trata-se de título executivo extrajudicial, não havendo necessidade de se discutir o mérito. Isso concederá maior celeridade nos processos do Judiciário, bem como resultará numa resposta social mais eficiente", comenta o Coordenador do Curso de Direito de Três Corações, professor Leiner Marchetti Pereira.
Entre os casos mais comuns sob a tutela do Juizado de Conciliação, estão os referentes a Pensão Alimentícia e Guarda Consensual de Menores, Descumprimento de Cláusulas Contratuais, Direito de Vizinhança, Cobrança de Dívidas e outros. O Juizado de Conciliação está legalmente capacitado para atender a Comarca de Três Corações, que compreende os seguintes Municípios: Três Corações, São Bento Abade e São Thomé das Letras.
O atendimento do Juizado de Conciliação é totalmente gratuito. Basta o cidadão se dirigir ao Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da UninCor e formalizar sua reclamação. Após breve análise do caso, os envolvidos serão convidados para uma audiência de tentativa de conciliação. O Núcleo de Práticas Jurídica - NPJ funciona de segunda a sexta-feira, de 7h às 12h e de 13h às 18h.
"O descerramento da placa, marcando o início das atividades, ocorreu na terça-feira, 10 de maio, no Núcleo de Práticas Jurídicas da UninCor na presença do Assessor de Juíz, Dr. Pedro Raeli Neto, representando o Juiz de Direito do Foro da Comarca de Três Corações Dr. Márcio Vani Bemfica, da Reitora da UninCor, Professora Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza, do Coordenador do Curso de Direito da UninCor, Professor Leiner Marchetti Pereira, representantes discentes e docentes do curso."
