Sessão comemorativa na plenária do Supremo Tribunal Federal marcou os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, em Brasília. Estudantes e professores do Curso de Direito da UninCor Caxambu participaram da solenidade presidida pela ministra Cármen Lúcia, que contou também com a presença de representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Geral da República, e do Presidente da República.

 

Na oportunidade, a atual presidente do STF defendeu que o compromisso de todos os juízes brasileiros, expresso no juramento ao assumir o cargo, é o de trabalhar pelo cumprimento da Constituição e para que a República Federativa do Brasil seja uma sociedade justa, livre e solidária para todos. “Este momento de comemoração e de reflexão que nos impõem os 28 anos de vigência da Constituição Federal tem sido um período de luta pela efetividade jurídica, um compromisso da magistratura brasileira, mas também de efetividade social, de fazer com que o que foi conquistado no papel seja realmente realizado e garantido por todos como direito fundamental, não apenas na prateleira, onde se guarda a Constituição, mas fazer com que ela saia às ruas e se cumpra verdadeiramente”, afirmou a Ministra Carmen Lúcia.

 

Para a estudante do 3º período, Renata Nogueira da Silva, este contato mais próximo com os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu uma visão mais ampla do que aprendem na parte constitucional. "Foi uma grande surpresa poder participar de uma sessão tão importante. Mesmo respeitando e seguindo as normas da Constituição que regem os direitos fundamentais e deveres dos cidadãos, nós entendemos que a última reforma, realizada em 1988, precisa de alterações pois as condições político-sociais sofreram muitas mudanças desde então", comentou a estudante.

 

Wagner Luiz de Souza Silva, também do 3º período, julgou a viagem como inspiradora. "Estar no STF e acompanhar uma audiência na presença dos ministros é um incentivo para nós. Todos eles, que hoje são consideramos como guardiões supremos da nossa Constituição, um dia foram estudantes de direito, como nós, e isso é motivador para quem busca uma carreira na área jurídica.

 

Os estudantes também puderam acompanhar o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, que busca condicionar o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória. De acordo com o Coordenador do Campus Caxambu, professor Paulo Afonso Daher Júnior, "a visita foi de grande valor para que os alunos verificassem, na prática, os conhecimentos teóricos adquiridos, seja quanto aos três poderes, à capital federal e à matéria penal objeto do julgamento".

 

• 
• 
• 
•