Estudantes do Curso de Direito da UninCor Caxambu e Três Corações realizaram, no último dia 31 de maio, encontro sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e envolveram pais de alunos e professores da Escola Municipal Maria José Coelho Neto, no Bairro Santo Afonso, em Três Corações.

 

Os acadêmicos levaram para a escola as principais características do Estatuto, criado pela Lei 8.069, e que em julho completa 26 anos. No evento, foram abordados os temas referentes aos deveres da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público quanto à proteção da criança e do adolescente e de seus direitos referentes à saúde, alimentação, educação, cultura, respeito, convivência familiar e outros itens que asseguram o bem-estar do indivíduo até os 18 anos.

 

"É importante que a Escola e a Família entendam seu papel na educação, na socialização e no desenvolvimento da cidadania das crianças e dos adolescentes. Cada instituição social tem suas responsabilidades neste processo e a ECA vem para normatizar e assegurar estes direitos e deveres. Os acadêmicos do curso de direito demonstraram também as implicações legais para os menores que cometem atos infracionais, bem como as consequências para os pais", comentou o Coordenador do Campus Caxambu, professor Paulo Afonso Daher Júnior.