Em vigor desde dezembro de 2014, a Lei Antifumo trouxe algumas normas que regulamentam os espaços onde é permitido ou proibido fumar. Com o objetivo de conscientizar a população e a comunidade acadêmica, a UninCor, através da Coordenação do Curso de Direito, lançou a campanha "Fumar: o direito proíbe, mas o legal é se conscientizar".

Além disso, a nova lei também implementa regras sobre a comercialização, publicidade e consumo de cigarros no país. Para os estabelecimentos, estão extintos os fumódromos e, a exposição dos produtor é permitida acompanhada de mensagens elucidativas sobre os malefícios provocados pelo fumo e venda restrita a maiores de 18 anos. Fica proibido, ainda, fumar em locais de uso coletivo, público ou privado, e, também, não se pode fumar em locais fechados como quartos de hotéis, ou mesmo parcialmente fechados com uma parede, divisória, teto ou toldo. Em termos gerais, só é permitido fumar em casa, ou em áreas ao ar livre, como parques e ruas.

Para o Coordenador do Curso de Direito, Prof. Carlos Carvalho Neto, a ideia é divulgar a lei, orientar e conscientizar o cidadão. "A lei não discrimina, ela garante o direito de quem fuma, e de quem não fuma, e regulamenta onde isso deve e pode acontecer. Tivemos uma boa receptividade dos alunos, muitos questionamentos e apoio à Campanha, inclusive por parte dos fumantes, e isso é muito positivo. Agora vamos estender a toda população, principalmente nos estabelecimentos comerciais e de serviços, onde as sanções são mais específicas", comenta o coordenador.

Estudante do 9º período de Direito da UninCor, Fernanda Andrade é fumante e comentou que a campanha é válida para que todos compreendam seus direitos e deveres. "Através desta conscientização todos vão tomar conhecimento da Lei e poder se adaptar às normas. Por questão de hábito, algumas pessoas vão estranhar no começo, mas depois quem fuma vai se acostumar", explicou.

A campanha segue durante todo o período e vai envolver a comunidade tricordiana através de orientação e distribuição de cartazes. A equipe de colaboradores vai percorrer os bairros, praças, estabelecimentos comerciais e de serviços explicando a regulamentação e conscientizando a população sobre as permissões e restrições da nova lei. O site do Ministério da Saúde traz outras informações sobre a Lei 12.546/2011.